Prefeitura de Serrinha

Prefeitura Municipal de Serrinha Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente Abertura: 18/07/2025 Encerramento: 18/08/2025 Devido à necessidade de atualizar a legislação municipal voltada as questões relacionadas ao meio ambiente em nosso município, abrimos esta consulta pública, onde será possível opinar sobre: - Normas do uso do solo, água, ar, sons e ruídos; - Licenciamento ambiental; - Fiscalização ambiental; - Educação Ambiental; - Monitoramento ambiental; - Áreas de Preservação e de uso restrito/especial; - Preservação da Flora e Fauna; - Crimes ambientais; - Outros Você também pode conferir a nossa legislação em vigor, clique aqui para acessar a Lei 1051/2014

-------------------Coordenação Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família ---------------------------

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